O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos no dia 13 de julho de 2020. Tendo em vista a importância dessa legislação, considerada um marco na proteção de crianças e adolescentes, que passaram a ser entendidos como sujeitos de direitos e deveres, bem como o papel da Política de Educação no Sistema de Garantia de Diretos, a Secretaria de Estado de Educação, por meio da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE) e da Coordenadoria de Gestão Intersetorial (COGIN), promoverá durante o mês de agosto a Campanha “Discutindo o ECA nas Escolas – Comemoração dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” junto às Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
O objetivo da Campanha é estimular estudos e práticas pedagógicas sobre os valores referentes aos direitos humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, possibilitando aprofundar conceitos, problematizar e discutir os aspectos históricos e políticos que envolvem o ECA, promovendo o contato com esta e outras legislações no próprio ambiente escolar. Nesse sentido, orienta-se que sejam realizadas atividades pedagógicas e interdisciplinares sobre a temática com os estudantes, através da plataforma de ensino remoto e mídias sociais disponíveis, a serem promovidas pelas equipes técnico-pedagógicas das escolas.
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